Pois, bis:

onda nazaré 2013
aquela onda

http://www.estadodedireito.com.br/2011/08/11/educacao-o-que-sera-que-sera/

Publicado na 4 edição do Jornal Estado de Exceção

EDUCAÇÃO: O que será, que será?

Fátima Pinheiro

“Exercer uma influência, eu? Não, o que quero é compreender. A necessidade de compreender tomou conta de mim muito nova.” Hannah Arendt (1906-1975)

A compreensão do papel do jurista na sociedade é enriquecida por uma perspectiva integral da realidade mediada pela filosofia. Sim, porque “filosofias há muitas, mas nem todas valem o mesmo. O especialista tem de escolher o uso mais adequado da razão.

Se o tema é a educação, importa saber o que esta é. Como se pode legislar acerca do desconhecido, isto é, sobre uma matéria da qual se ignoram os contornos? Daí que um título mais académico para este artigo seria “Educação: quem, quando, como e porquê?”. Ou, em versão mais irónica, “Eu, Jane, Tu, Tarzan”.

A educação constrói-se através de uma amorosa relação interpessoal, de modo a que seja dado “a cada um aquilo que é seu”. A cada um, isto é, àquele que é educado e àquele que educa. Mas todo este trabalho “para quê”?

Da reciclagem do lixo, ao uso de drogas, ao papel do Estado e dos fundamentais agentes sociais para uma política de ensino, aos deveres entre os mais novos e os mais velhos, o Direito – não detendo a última palavra – “entra” a ordenar, a pôr as condições de possibilidade de uma sociedade mais justa. O critério utilizado limita-se muitas vezes a uma alienação que esquece o interesse das pessoas, que é afinal aquilo para que o Direito serve. Nesse caso as leis balançam ao sabor das circunstâncias e dos interesses e das suas contingências.

A educação “serve” para conduzir à justiça. O problema é saber em que consiste “dar a cada um aquilo que é seu”. Qual é o critério ou a medida da justiça? São vários os potenciais protagonistas sociais que podem contribuir para uma definição do que é o “justo” em cada setor da realidade. E neste ponto há uma alternativa: ou o critério é exterior ao indivíduo ou é interno. A externalidade do critério implica necessariamente uma alienação, o tolhimento da liberdade de cada um, pelo que apenas um critério “meu”, que me seja imanente, pode conferir humanidade à definição do que é justo ou não. Uma criança, para dar um exemplo, sabe que roubar “é mau”, porque é assim; porque, por muito que tenha sido assim ensinada, é ela que o reconhece, numa correspondência transcendental, isto é, que a acompanha em tudo o que lhe acontece. Sem este entendimento lá se vai a autonomia do sujeito, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Por outras palavras, é justo que cada um pense com e pela sua cabeça. É por isso que muitas vezes as crianças são “chatas”; não seria mais justo afirmar que o que elas são é “exigentes” (qualidade que muitos “adultos” perdem no caminho)?

Educar é assim permitir que cada pessoa deixe desenvolver as suas potencialidades. Seja pública ou privada, para que a educação seja justa, deve basear-se nesse potencial humano, matéria singular em cada um. Aceitar uma “humanidade”- ou natureza humana – não é pugnar por uma homologação, ou massificação. Olhando para este planeta com uma realidade humana tão diversa quanto os seis bilhões de pessoas que o habitam, a homologação, a que muitas vezes ela se reduz, baixa o nível de humanidade que se poderia já ter atingido. Em que século estamos?

Tudo isto que se disse “para quê”? A perspectiva filosófica não pode pôr de lado a questão do sentido da existência, a questão do sentido da morte, tal como bem sublinhou o último filme de Terrence Malick, “A Árvore da Vida” (Palma de Ouro 2011).

Educar, e legislar a boa educação, é assim deixar espaço a que todas as questões sejam postas na mesa.

Neste trabalho, que é uma “corrida” de humanização, revela-se essencial o papel do educador, suposto ir “mais à frente” no caminho (o que nem sempre sucede). Centrar a educação no aluno, esquecer que o professor e o aluno são “realidades” distintas, é o maior erro que as atuais e dominantes correntes românticas acerca da educação – que pouco adiantam à cátedra de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) – têm semeado. O resultado caótico está à vista de todos. Não seriam necessários tantos “blindados anfíbios”, por exemplo! Dewey (1859-1952) tinha – e tem – razão ao reconhecer que “o perigo da nova educação está em considerar as forças e interesses da criança como coisas de significação definitiva”.

Do lado oposto, a opinião que defende que há necessidade de uma transmissão de conteúdos – não esquecendo a autonomia “daquele” que aprende – sublinha que há que fornecer aquilo sem o qual é impossível caminhar. Um exemplo. Em Portugal o sistema educativo tem fomentado o “ensinar” em detrimento da matéria que se ensina. Muitos professores de matemática, especializados em pedagogia, sabem ensinar – conhecem as pedagogias – mas não sabem matemática. O mesmo é dizer que se tem muitas vezes esquecido que pedagogia e conteúdos são complementares, duas peças do puzzle.

A legislação adequada é então a que proporciona espaço ao educador e ao educando, de modo que cada um desempenhe o seu trabalho na relação educativa de forma justa.

Ao educando, as boas leis proporcionam um espaço humano de aprendizagem, de modo a que ele possa corresponder de forma autónoma ao que lhe é oferecido, no suscitar animado do seu interesse. Só assim o trabalho pessoal da verificação de conteúdos não é secundarizado.

É preciso dar a cada um aquilo a que tem direito, isto é, proporcionar-lhe mecanismos para um crescimento pessoal. Para viver “em primeira mão”, num mundo cada vez mais complexo, mas também cada vez mais interessante. E é preciso tempo e espaço para uma vida mais rica, que não se limite – no caso da Escola – ao stress das avaliações (um vazio) ou a um passaporte para um emprego (uma vida sem graça). Ou um mecanismo de vidas “em segunda mão”. O mesmo nas famílias, e nos outros “lugares” de relacionamento social.

O amor da sabedoria, a curiosidade, são os ingredientes essenciais de uma educação justa, sem limites. Sky is not our limit, é verdade. A educação é mesmo uma aventura em liberdade.

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